Latrocínio. Co-autor. Ausência de dolo. MUTATIO LIBELLI.

Turma reitera entendimento sobre terceirização ilícita na Cosern

Turma manteve decisão que entender ser ilegal a terceirização da atividade-fim das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica

Absolvida acusada de apropriação indébita

Acusada apropriou-se da quantia aproximada de R$ 34 mil reais

1ª Turma invalida perícia sobre insalubridade por agente biológico realizada por engenheiro

STJ concede habeas-corpus aos irmãos Cravinhos.

Júri. Conexão. Foro privilegiado. Recursos em sentido estrito interpostos contra sentença de pronúncia, e, nos mesmos autos, apelação postulando extinção de punibilidade,pelo decurso do prazo de suspensão condicional do processo.

MPE pede cassação de deputado estadual do RJ por distribuição de 83 mil ?Votocard?

O MPE afirma que o Votocard foi confeccionado para enganar e confundir os eleitores. Cartão com propaganda eleitoral era idêntico a um cartão de crédito de instituição financeira

PGR questiona lei do RN sobre uso de veículos apreendidos

MS. Servidor público federal. Abandono de cargo. Reconhecimento da prescrição por parte da administração. Impossibilidade.

STJ rejeita denúncia contra desembargador e oficia CNJ e Ministério Público

Pedido de liberdade de irmãos acusados da morte de casal Richthofen segue para o MPF

Habeas corpus crime. Prisão preventiva por conveniência da instrução criminal. Decisão fundamentada em fato concreto evidenciador da necessidade da medida cautelar.

Médico terá que indenizar paciente por rolo de gaze esquecido em perna

Os magistrados do órgão concluíram que o médico agiu com negligência e que "são presumíveis os danos morais suportados pela apelada

Ministro Vidigal quer que Narciso Fuser seja interrogado

A presidência do Superior Tribunal de Justiça solicitou, hoje (1º/9), ao diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior, Waldomiro Bueno Filho, de São José do Rio Preto (SP), que seja interrogado, o quanto antes, o advogado Narciso Fuser, um dos principais presos do bando de traficantes ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Inconstitucional limitação de idade em concurso para Médico

A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo foi proposta pela Procuradora-Geral de Justiça.

Cobrança. Locação. Alugueres. Fiador. Desoneração.

Penal. Crime de falso. Artigo 297, § 4º do CP. Prefeito municipal.

Ação improcedente.

TRF mantém habeas corpus parcial para quatro réus

Apelação criminal. Narcotraficância. Prisão em flagrante. Sentença penal condenatória. Pedido absolutório. Confissão extrajudicial do réu. Retratação em juízo. Irrelevância.

Homicídio culposo. Crime automobilístico. Culpa do agente.

Substituição da pena detentiva por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária em favor dos parentes da vítima.